ATO Nº 485, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos de protocolo nº 13.322/2012, Processo SEI nº 0005079-87.2020.6.08.8000, atendidas as exigências contidas na Lei nº 11.416/2006, e alterações posteriores; na Resolução TSE nº 22.582/2007; e de acordo com o art. 3º da Resolução TRE/ES nº 87/2008,

RESOLVE:

EFETUAR A PROGRESSÃO do servidor Hélio de Oliveira Duque, Técnico Judiciário, da Classe "C", Padrão 12 , para a Classe "C", Padrão 13, com efeitos financeiros a partir de 29/08/2023.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE