Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 31, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos do protocolo 590/2018, Processo SEI nº 0007776-81.2020.6.08.8000, atendidas as exigências contidas na Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 13.317/2016; na Resolução TSE nº 22.582/2007; e de acordo com o art. 3º da Resolução TRE/ES nº 87/2008,

RESOLVE:

EFETUAR A PROGRESSÃO do servidor Fernando Moura Machado, Analista Judiciário, da Classe "C", Padrão 11, para a Classe "C", Padrão 12, com efeitos financeiros a partir de 05/11/2022.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 21, de 30.1.2023, p. 25.