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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 303, DE 24 DE JULHO DE 2023.

O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR o Senhor PEDRO RIBEIRO PIRES BRITO para o exercício do Cargo Comissionado de Assessor I - CJ.1, com lotação no Assessoria Jurídica da Presidência, sem vínculo efetivo com a Administração, a partir da publicação deste ato.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 140, Seção 2, de 25.7.2023, p. 57.