ATO Nº 191, DE 24 DE MAIO DE 2023.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, consoante autos 0003029-20.2022.6.08.8000,

RESOLVE:

I - Instituir Comissão Permanente para Promoção da Adequação da Estrutura Orgânica deste Tribunal e do Regimento Interno da Secretaria, na forma estabelecida no Artigo nº 138 da Resolução 152/2021.

II- Designar os seguintes servidores para comporem a referida comissão:

• Lander Fontes de Paula (Coordenação);
• Minelvina Martins Coelho Teixeira (Coordenação - substituta);
• Sandro Mill Damasceno;
• Sandro Merçon da Silva;
• Patrícia Marques da Silva Nascimento.

III- Estabelecer que a referida comissão possa requisitar servidores das áreas negociais, sempre que necessário, o que possibilitará a participação de outros servidores das áreas envolvidas em cada alteração do regimento interno da Secretaria.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE