ATO Nº 185, DE 22 DE MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial as estabelecidas no artigo 11, incisos III e XVII, do Regimento Interno do Tribunal - Resolução nº 147, de 22/05/2019,

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da eficiência e economicidade;

CONSIDERANDO a necessidade/legalidade materializada no Processo SEI nº 0002776-95.2023.6.08.8000, somada a urgência que se afigura,

RESOLVE, ad referendum, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo,

Art. 1º LOTAR o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, criado pelo ATO Nº 306 - TRE-ES/PRE/DG/SGP/CTPS, originalmente com lotação a ser definida, na Assessoria de Comunicação Institucional, vinculada à Diretoria Geral.

Art. 2 º DETERMINAR a observância deste Ato na data de sua publicação, data em que entra em vigor.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE