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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 15, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EFETUAR a designação automática de ADONIAS RAMOS, servidor legalmente requisitado para prestar serviços junto a este TRE-ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 14ª Zona Eleitoral - Ibiraçu (sede), Fundão e João Neiva (FC-6), nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da data de publicação deste ato.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

Este texto não substitui o publicado no DIO-ES, Diversos, de 20.1.2023, p. 3.