ATO Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2022.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Designar os servidores Alfredo Andrade dos Santos Júnior e Giovanni Chiaramonte Pereira, para atuarem como fiscais regionais, responsáveis por certificar a conformidade das UE2020 e suprimentos de urna (Mídias de Aplicação e de Resultado) entregues nos Tribunais Regionais Eleitorais, de acordo com o Projeto Básico e com as instruções fornecidas pelo TSE por meio de Orientação Técnica 16/21, bem como dar o respectivo recebimento definitivo e como fiscais de garantia das UE2020 no âmbito deste Tribunal, responsáveis por acompanhar a correta aplicação da regras de garantia das UE2020 no que se refere às urnas eletrônicas 2020, observados os termos aludidos no Oficio Circular TSE 427/2021.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE