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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 43, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR a Dra. ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA, MMª Juíza de Direito designada para responder pelas 2ª Vara Criminal e 3ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco e pela Vara Única da Comarca de Água Doce do Norte, para exercer a jurisdição eleitoral da 23ª Zona Eleitoral - Barra de São Francisco (sede) e Água Doce do Norte, pelo prazo bienal ou enquanto não houver Juiz de Direito Titular atuando junto às Comarcas que integram a referida ZE, prevalecendo o que ocorrer primeiro, a partir da data de publicação do presente Ato.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 21, de 31.1.2022, p. 2.

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