ATO Nº 427, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de tornar públicos os dias feriados no âmbito da Justiça Eleitoral do Espírito Santo,

RESOLVE:

Art. 1º - Divulgar o calendário para o ano de 2023, com os feriados e pontos facultativos reiteradamente decretados pelas sucessivas administrações, para cumprimento no âmbito deste Regional - Secretaria e Cartórios:

JANEIRO

01º de Janeiro: dia da Confraternização Universal (feriado Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/02)

01º a 06 de Janeiro: Feriado Forense (feriado Lei nº 5.010/66)

FEVEREIRO

20, 21 de Fevereiro: Carnaval (feriado Lei nº 5.010/66)

22 de Fevereiro: Cinzas (ponto facultativo)

ABRIL

05, 06, 07, 08 e 09 de Abril: Semana Santa (feriado Lei nº 5.010/66)

17 de Abril: Nossa Senhora da Penha (feriado estadual Lei nº 11.010/19)

21 de Abril: Tiradentes (feriado Lei nº 1.266/50, alterada pela Lei nº 10.607/02)

MAIO

01 de Maio: Dia do Trabalho (feriado Lei nº 10.607/02)

23 de Maio: Colonização do solo Espírito-Santense (ponto facultativo)

JUNHO

08 de Junho - Corpus Christi (ponto facultativo)

AGOSTO

11 de Agosto: Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil (feriado Lei nº 5.010/66)

SETEMBRO

07 de Setembro: Independência do Brasil (feriado Lei nº 10.607/02)

OUTUBRO

12 de Outubro: Dia de Nossa Senhora da Aparecida - Padroeira do Brasil (feriado Lei nº 6.802/80)

28 de Outubro - Data de comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (Lei nº 8.112/90)

NOVEMBRO

01 de Novembro: Dia de Todos os Santos (feriado Lei nº 5.010/66, alterada pela Lei nº 10.607/02)

02 de Novembro: Finados (feriado Lei nº 5.010/66, alterada pela Lei nº 10.607/02)

15 de Novembro: Proclamação da República (feriado Lei nº 10.607/02)

DEZEMBRO

08 de Dezembro: Dia da Justiça (feriado Lei nº 5.010/66, alterada pela Lei nº 6.741/79)

20 a 31 de Dezembro: Feriado Forense (Lei nº 5.010/66)

25 de Dezembro: Natal (feriado Lei nº 662/49)

Art. 2º - É feriado no âmbito da Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais de Vitória, a seguinte data:

08 de setembro: Dia de Nossa Senhora da Vitória (Lei nº 1.732/67)

Art. 3º - Os Cartórios Eleitorais localizados fora da Capital deverão observar os feriados decorrentes de Legislação do Município em que estão situados, com obrigatório registro junto à Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 4º - Os pontos facultativos instituídos para o Poder Executivo não obrigam a observância pelo Judiciário.

Art. 5º - Suspender o expediente no âmbito da Secretaria e nos Cartórios Eleitorais nas seguintes datas:

09 de junho (sexta-feira) - sucede ao ponto facultativo de Corpus Christi

13 de outubro (sexta-feira) - sucede ao feriado de Nossa Senhora da Aparecida

03 de novembro (sexta-feira) - sucede aos feriados de Dia de Todos os Santos e Finados

Art. 6º - As horas não trabalhadas referentes aos dias elencados no art. 5º deverão ser compensadas na forma regulamentar.

Art. 7º - Os cartórios não localizados em imóvel próprio deste órgão deverão também observar as normas e datas estabelecidas neste Ato.

Art. 8º - A realização de plantão em dias feriados, se houver, será objeto de convocação específica.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

PRESIDENTE