ATO Nº 291, DE 28 DE JULHO DE 2022.

O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

I. Os efeitos das Resoluções TRE/ES nº 151/2021 e 152/2021, publicadas em 01.08.2022, que tratam da estrutura da Secretaria do TRE/ES;

II. O contido nos autos SEI nº 0003808-09.2021.6.08.8000 e SEI nº 0006657-51.2021.6.08.8000, que tratam do quadro de lotação dos servidores da Secretaria deste Tribunal, bem como da titularidade de Funções e Cargos Comissionados; resolve:

1. Designar os servidores abaixo relacionados para o exercício, em substituição, dos Cargos em Comissão respectivamente nominados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Res. TRE/ES nº 146, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90: i. MINELVINA MARTINS COELHO TEIXEIRA - CJ.02 - Coordenador Técnico, Previdenciário e de Saúde (CTPS/SGP); ii. WALTER BARCELOS - CJ.02 - Coordenador de Pessoal (COPE/SGP);

2. Designar os servidores abaixo relacionados para o exercício, em substituição, dos Cargos em Comissão respectivamente nominados, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Res. TRE/ES nº 146, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos SADP de protocolo nº 1040/2014: i. SANDRO MIL DAMASCENO - CJ.02 - Coordenador Técnico, Previdenciário e de Saúde (CTPS/SGP); ii. ROSANGELA MENDES DE OLIVEIRA - CJ.02 - Coordenador de Pessoal (COPE/SGP);

3. Tornar sem efeito as designações para o exercício, em substituição, de Cargos Comissionados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, na vacância dos cargos, e nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, contidas nos seguintes Atos: nº 10, publicado em 08.01.14, nº 393, publicado em 23.09.20, nº 291, publicado em 08.07.11 e nº 572, publicado em 22.08.14;

4. Este Ato tem seus efeitos a contar de 01.08.2022, data de publicação e vigência das Resoluções TRE/ES nº 151/2021 e 152/2021, com a alteração na estrutura e nas denominações das Unidades da Secretaria deste TRE/ES.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

PRESIDENTE