Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 287, DE 26 DE JULHO DE 2022.
O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010 ,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução , na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202200852
Descrição sintética do serviço a ser executado: Reunião de Diretores-Gerais e 78ª Assembleia Geral do COPTREL, a ocorrerem em Salvador.
Período do evento: De 04/08/2022 até 05/08/2022.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 1
Localidades:
| MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
| Salvador | BA | 03/08/2022 | 06/08/2022 | Não | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
| LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS |
VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
| ALVIMAR DIAS NASCIMENTO | |||||||
| Salvador | 3 | 3,50 | R$ 665,00 | R$ 336,00 | (R$ 124,10) | R$ 301,00 | R$ 2.238,40 |
| 3,50 | R$ 2.238,40 | ||||||
| R$ 2.238,40 | |||||||
Beneficiários:
| NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
| ALVIMAR DIAS NASCIMENTO | CJ-04 | Vitória | R$ 910,08 | Não | R$ 301,00 | R$ 2.238,40 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Port s . TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017 .
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 175, de 29.7.2022, p. 29-30.
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