ATO Nº 259, DE 8 DE JULHO DE 2022.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1 - TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 95/2021, publicado no DIOES em 12/03/2021, a partir da data de publicação deste ato;

2 - TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 164/2022, publicado no DIOES em 20/04/2021, a partir da data de publicação deste ato;

3 - EFETUAR a designação automática de DARLAYT PARANAGUÁ MARTINS, servidora efetiva deste TRE-ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 43ª Zona Eleitoral - Marataízes (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05/07/2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação deste ato.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE