ATO Nº 541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) Tornar sem efeito o Ato nº 276/17, publicado no DOU em 02.06.17.

2) Efetuar a designação automática da servidora Ana Beatriz Boechat Barcelos para o exercício, em substituição, do Cargo Comissionado de Coordenador da Unidade de Auditoria Interna - CJ.02, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE