ATO Nº 141, DE 28 DE MARÇO DE 2022.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR o Dr. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO, MM. Juiz de Direito designado para responder pela Vara Única da Comarca de Ibatiba, para exercer a jurisdição eleitoral da 10ª Zona Eleitoral - Ibatiba (sede) e Brejetuba, pelo prazo bienal ou enquanto não houver Juiz de Direito Titular atuando junto às Comarcas que integram a referida ZE, prevalecendo o que ocorrer primeiro, a partir da data de publicação do presente Ato.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE