Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 9, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos SEI nº 0009466-48.2020.6.08.8000,

RESOLVE:

CONCEDER à servidora NATÁLIA COELHO DALAPÍCOLA MUNHÓS ocupante do cargo de Analista Judiciário - área judiciária, lotada na Secretaria do TRE-ES, no Gabinete da Corregedoria, prorrogação da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 15.04.2021 (dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida), nos termos do art. 2º da Lei nº 11.770/08, c/c o Ato TRE-ES PRE nº 59/20, que regulamenta a matéria.

SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 15, de 22.1.2021, p. 3-4.