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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 65, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução TRE/ES nº 27/2013, considerando o contido nos autos de Processo SEI Nº 0003249-86.2020.6.08.8000,

RESOLVE:

I - REMOVER a servidora Angélica Dutra de Souza Nunes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da 03ª Zona Eleitoral (Castelo-ES) para a 01ª Zona Eleitoral (Vitória-ES), e o servidor Henrique Lima Valente, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da 25ª Zona Eleitoral (Linhares-ES) para a 03ª Zona Eleitoral (Castelo-ES), em razão de aprovação dos mesmos no concurso remoção de técnicos judiciários nº 01/2020, objeto do Edital n° 907/2020.

II - CONCEDER, nos termos do art. 10 da Resolução TSE nº 23.563/2018período de trânsito de 10 (dez) dias à servidora Angélica Dutra de Souza Nunes, e de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor Henrique Lima Valente, com efeitos a partir da publicação deste Ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 38, de 1.3.2021, p. 5.