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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 513, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR o Dr. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito designado para responder pela Vara Única da Comarca de Águia Branca, para exercer a jurisdição eleitoral da 46ª Zona Eleitoral - Águia Branca (sede), São Domingos do Norte e Marilândia, pelo prazo bienal ou enquanto não houver Juiz de Direito Titular atuando junto às Comarcas que integram a referida ZE, prevalecendo o que ocorrer primeiro, a partir da data de publicação do presente Ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 215, de 22.11.2021, p. 9.