ATO Nº 483, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

O Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de tornar públicos os dias feriados no âmbito da Justiça Eleitoral do Espírito Santo,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o art. 1º do Ato nº 429 de 08.10.20 , publicado em 14.10.20 no DJE, da seguinte forma:

Transferir o ponto facultativo do dia 28.10.21, data de comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público ( Lei nº 8.112/90 ), para o dia 29.10.21 (sexta-feira).

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE