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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 382, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente Do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Municipal 9750/2021, do município de Vitória/ES, que antecipou o feriado de 08.09.2021 para 01.04.2021

RESOLVE:

ALTERAR o Ato 429/2020, que divulgou o calendário com feriados e pontos facultativos do ano de 2021 no âmbito deste Regional - Secretaria e Cartórios, TORNANDO SEM EFEITO o seu art. 2º e determinando que, no dia 08.09.2021, o expediente será normal na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais de Vitória/ES.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 153, de 18.8.2021, p. 3.