Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 346, DE 9 DE JULHO DE 2021.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - Instituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar neste Tribunal em face do disposto nos autos 0004051-50.2021.6.08.8000.

II - Indicar os servidores abaixo relacionados, como membros titulares, para compor a referida Comissão:
- Sandro Mill Damasceno (Matrícula 3097-190) - Presidente;
- Cláudio Gomes Capetini (Matrícula 3097-54) - Membro;
- Márcio Alexandre Bahiense da Fonseca (Matrícula 3097-55) - Membro;

III - Indicar as servidoras abaixo relacionadas, como membros suplentes, para compor a referida Comissão:
- Janine Venturini de Rezende (Matrícula 3097-113) - Presidente Suplente;
- Flávia Cossatti Brandão (Matrícula 3097-59A) - Membro Suplente.

IV - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do processo disciplinar, contados da data de publicação deste ato, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem, nos termos do art. 152 da Lei nº 8.112/1990.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 128, de 13.7.2021, p. 6.