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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 332, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR o Dr. JOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR, MM. Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Conceição do Castelo, para exercer a jurisdição eleitoral da 40ª Zona Eleitoral -Venda Nova do Imigrante (sede) e Conceição do Castelo, pelo prazo bienal, a partir de 03/07/2021, caso a publicação do Ato de designação do magistrado ocorra antes da referida data, ou, caso contrário, a partir da data de publicação do presente Ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 121, de 2.7.2021, p. 7-8.