Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 330, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos SEI nº 0003640-07.2021.6.08.8000,

RESOLVE:

CONCEDER à servidora EMILY FLEISCHMANN ocupante do cargo de Técnico Judiciário - área administrativa, lotada na Secretaria do TRE-ES, na Seção de Treinamento e Capacitação, prorrogação da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 07.10.2021 (dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida), nos termos do art. 2º da Lei nº 11.770/08, c/c o Ato TRE-ES PRE nº 59/20, que regulamenta a matéria.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 120, de 1.7.2021, p. 6.