Selo Ouro

Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 330, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos SEI nº 0003640-07.2021.6.08.8000,

RESOLVE:

CONCEDER à servidora EMILY FLEISCHMANN ocupante do cargo de Técnico Judiciário - área administrativa, lotada na Secretaria do TRE-ES, na Seção de Treinamento e Capacitação, prorrogação da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 07.10.2021 (dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida), nos termos do art. 2º da Lei nº 11.770/08 , c/c o Ato TRE-ES PRE nº 59/20 , que regulamenta a matéria.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 120, de 1.7.2021, p. 6 .

ícone mapa

Avenida João Baptista Parra, 575
Praia do Suá. Vitória - ES
CEP: 29052-123
CNPJ: 03.910.634/0001-70

Telefones:
0800-083-2010
De segunda a sexta-feira, das 08:00h às 19:00h

Geral: (27) 2121-8500 
Ouvidoria: (27) 2121-8402
De segunda a sexta-feira, das 12:00h às 18:00h

 

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Atendimento: 

Sede do Tribunal - 12h às 19h
Cartórios Eleitorais - 12h às 18h

Acesso rápido