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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 246, DE 28 DE MAIO DE 2021.

O Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) Tornar sem efeito o Ato nº 82, publicado no DOU em 20.02.2019.

2) Efetuar a designação automática do servidor Marcus Antônio da Silva Caldas para o exercício, em substituição, do Cargo Comissionado de Coordenador de Orçamento e Finanças - CJ.02, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 101, Seção 2, de 31.5.2021, p. 76.