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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 182, DE 20 DE ABRIL DE 2021.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. TORNAR SEM EFEITO a designação de fiscais contida no Ato nº 828, publicado no DJE em 15.12.2017, face ao término da vigência do contrato firmado entre este Tribunal e o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE-ES);

2. DESIGNAR os servidores FELIPE FERNANDES PEZZIN e JACKSON VULPI para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do contrato para a prestação de serviços de Agente de Integração de Estágio, firmado com a empresa SUPER ESTÁGIOS, tornando sem efeito a designação de fiscais contida no Ato nº 478, publicado no DJE em 06.08.2018, a partir da publicação deste ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 74, de 26.4.2021, p. 4.