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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 13, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução TRE/ES nº 27/2013, considerando o contido nos autos de Processo SEI Nº 0008444-13.2020.6.08.8013,

RESOLVE:

I- REMOVER, por permuta, os servidores Márcio César Carvalho, da 34ª Zona Eleitoral - Cariacica para a 13ª Zona Eleitoral - Guaçuí, e José Elias Jorge Neto, da 13ª Zona Eleitoral - Guaçuí para a 34 ª Zona Eleitoral - Cariacica, ambos ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.

II- CONCEDER, nos termos do artigo 18, caput, da Lei Federal nº 8.112/90 e artigo 10 da Resolução TSE nº 23.563/2018, 10 (dez) dias de trânsito ao servidor José Elias Jorge Neto, a contar da publicação deste Ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 31, de 18.2.2021, p. 2.