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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR,PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, mormente as constantes disposições da Resolução TSE nº 23.563/2018 e da Resolução TRE/ES nº. 027/2013, e com base nas informações constantes dos autos de nº SEI 0008804-84.2020.6.08.8000,

RESOLVE:

I - CESSAR a remoção de ofício da servidora Lorena Cravo Vallandro da 10ª Zona Eleitoral - Ibatiba/ES para a 17ª Zona Eleitoral - Anchieta/ES, estabelecida no Ato nº 473/2018;

II - REMOVER DE OFÍCIO, em caráter provisório, até ulterior deliberação em sentido diverso, a servidora Lorena Cravo Vallandro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da 10ª Zona Eleitoral - Ibatiba/ES para a 35ª Zona Eleitoral - Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, em razão da remoção do servidor Leonardo Guerra Netto da 35ª Zona Eleitoral - Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta para a 349 ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora/MG, pelo prazo de 03 anos, nos termos do Art. 36, parágrafo único, inciso III, "b", da Lei Federal nº 8.112/90;

III- Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora, com efeitos a partir da data de publicação deste Ato.

DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 11, de 18.1.2021, p.11-12.