Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos SEI nº 0006859-62.2020.6.08.8000,

RESOLVE:

CONCEDER à servidora PRISCILA SCHULTHAIS LEMOS ocupante do cargo de Técnico Judiciário - área administrativa, especialidade contabilidade, lotada na Secretaria do TRE-ES, na seção de Auditoria de Gestão, prorrogação da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 27.02.2021 (dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida), nos termos doart. 2º da Lei nº 11.770/08, c/c o Ato TRE-ES PRE nº 59/20, que regulamenta a matéria.

SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 12, de 19.1.2021, p. 3-4.