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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 15, § 2º, da Portaria TRE-ES nº 03/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o PLANO DE AQUISIÇÕES 2021 DO TRE-ES, nos termos do Anexo I deste ATO.

Art. 2º. Caberá à Secretaria de Administração e Orçamento monitorar a execução do Plano, fornecendo as informações necessárias para subsidiar as decisões do Comitê de Orçamento e Aquisições.

Art. 3º. Competirá ao Comitê de Orçamento e Aquisições, observando-se a estratégia organizacional e a disponibilidade de recursos, elaborar plano de priorização das aquisições e de eventuais alterações que se fizerem necessárias no transcorrer do exercício financeiro, submetendo, em ambos os casos, à aprovação final do Presidente.

Art. 4º. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I (ATO 541-2020).pdf

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 314, de 16.12.2020, p. 12.

Contém anexo.