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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 534, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

O Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:

1) Tornar sem efeito o Ato nº 32, publicado no DOU2 em 19.01.2018, a partir da publicação desta ato.

2) Efetuar a designação automática do servidor OTAVIO LUBE DOS SANTOS para o exercício, em substituição, do Cargo em Comissão de Secretário de Tecnologia da Informação - CJ.03, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos de protocolo nº 1040/14, a partir da publicação deste ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 242, Seção 2, de 18.12.2020, p. 53.