Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 529, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.
O Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
1) Tornar sem efeito o Ato nº 771, publicado no DOU2 em 14.11.2014. 2) Efetuar a designação automática da servidora Enise Mezzedimi Cunha Dagostini para o exercício, em substituição, do Cargo Comissionado de Coordenador de Material e Patrimônio - CJ.02, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10 , publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90.
SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 239, Seção 2, de 15.12.2020, p. 49.