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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 529, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.

O Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:

1) Tornar sem efeito o Ato nº 771, publicado no DOU2 em 14.11.2014. 2) Efetuar a designação automática da servidora Enise Mezzedimi Cunha Dagostini para o exercício, em substituição, do Cargo Comissionado de Coordenador de Material e Patrimônio - CJ.02, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 239, Seção 2, de 15.12.2020, p. 49.