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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 525, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020.

O Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 11, inciso XXIII, do Regimento Interno do Tribunal, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0000207-29.2020.6.08.8000, e com base no art. 9º, Inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.06, resolve:

a) Nomear, por aproveitamento, com fundamento nos artigos 8º, inciso I da Lei nº 8.112/1990, a servidora FERNANDA NUNES CHIABAI PIPA SILVA, classificada em 10º lugar da listagem geral do Espírito Santo do cargo de Analista Judiciário-área judiciária, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, obedecida a ordem de classificação da listagem geral do estado do Espírito Santo, divulgada pelo Edital nº 3/2017 e homologada pelo Edital nº 07/2017 publicados, respectivamente, no DOU, Seção 3, de 16.05.2017 e 29.11.2017 para o cargo de Analista Judiciária, área judiciária, Classe A, Padrão I, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 4049, de 23.02.1962, vago em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável da ex-servidora Luiziany Albano Scherrer, publicada no Ato nº 105, DOU nº 51, Seção 2, página 79 em 15.03.2019 enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2017.

b) Nomear, por aproveitamento, com fundamento nos artigos 8º, inciso I da Lei nº 8.112/1990, a servidora DARLAYT PARANAGUÁ MARTINS, classificada em 13º lugar da listagem geral do Espírito Santo do cargo de Analista Judiciário, área judiciária, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, obedecida a ordem de classificação da listagem geral do estado do Espírito Santo, divulgada pelo Edital nº 3/2017 e homologada pelo Edital nº 07/2017, publicados, respectivamente, no DOU, Seção 3, de 16.05.2017 e 29.11.2017, considerando que candidatos classificados em 11º e 12º lugares, na referida listagem, apresentaram termos de desistência da nomeação, para o cargo de Analista Judiciária, área judiciária, Classe A, Padrão I, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 10.842, de 20.02.2004, vago em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável da ex-servidora Fabiana Aurich, publicada no Ato nº 160, DOU nº 66, Seção 2, página 104 em 05.04.2019 enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2017.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 235, Seção 2, de 9.12.2020, p. 52.