Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 519, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores CLAUDIO GOMES CAPETINI e MARCUS ANTONIO DA SILVA CALDAS para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA firmado com o BANCO DO BRASIL S.A. para a operacionalização do "depósito em garantia", vinculado a obrigações, nos termos da IN-SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 290, de 1.12.2020, p. 6-7.