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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 510, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos SEI nº 0004555-82.2020.6.08.8035, e nos termos do Art. 36, parágrafo único, inciso III, "b", da Lei Federal nº 8.112/90,

RESOLVE:

I - REMOVER, a partir da publicação deste Ato e pelo prazo de 03 (três) anos, o servidor do Quadro Efetivo deste Tribunal LEONARDO GUERRA NETTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 35ª Zona Eleitoral - Iconha/ES, para a 349 ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora/MG.

II- CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 286, de 30.11.2020, p. 5-6.