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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 462, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições e considerando:

- o disposto no artigo 11, XXVI, do Regimento Interno deste Tribunal e o artigo 1º, parágrafo 11 do Ato da PRE nº 831 de 19/11/2015;

- o constante do processo SEI 0007314-27.2020.6.08.8000 e a necessidade de dedicação exclusiva dos servidores dos Cartórios Eleitorais nos simulados dos sistemas desenvolvidos para as Eleições 2020;

RESOLVE:

Art. 1º Considerando cronograma de atividades do Simulado programadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação para os dias 30 e 31/10/2020, estabelecer os seguintes horários e formas de funcionamento dos Cartórios Eleitorais:
- 30/10/2020 (sexta-feira): das 8:00 às 13:00, com dedicação exclusiva ao Simulado;
- 30/10/2020 (sexta-feira): das 14:00 às 19:00, para demais atividades e atendimento ao público externo - dentro das normas aplicáveis, inclusive o Ato TRE-ES nº 398/2020;
- 31/10/2020 (sábado): das 10:30 às 19:30.

Art. 2º A convocação para realização de serviço extraordinário para os trabalhos relativos às atividades do Simulado nos dias 30 e 31/10/2020 fica restrita aos servidores - efetivos e requisitados - de Cartório Eleitoral, não se aplicando a postos.
Parágrafo único. Excepciona-se a regra do caputpara o Posto Eleitoral de Pedro Canário, quedeverá contar com a participação de servidor efetivo para geração de mídias.

Art. 3º Como medida para mitigação dos riscos operacionais nos dias críticos para o período eleitoral, os Cartórios Eleitorais deverão realizar as atividades do Simulado com a presença de 3 (três) servidores efetivos e/ou requisitados, plenamente capacitados para execução dos sistemas eleitorais, sendo admitido, excepcionalmente, o mínimo de 2 (dois) servidores.

Art. 4º A convocação deste Ato, nos dias estabelecidos e nos limites de 2 (duas) horas no dia 30/10/2020 e 9 (nove) horas no dia 31/10/2020, substitui a escala prévia para prestação de serviço extraordinário para os Cartórios Eleitorais e o Posto Eleitoral de Pedro Canário.

Art. 5º Os Cartórios Eleitorais e Secretaria de Gestão de Pessoas deverão conferir ampla publicidade ao presente Ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 236, de 30.10.2020, p. 9-10.