ATO Nº 712/2018, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI 11.416/2006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E COM A RESOLUÇÃO TSE Nº 23.380/2012, DE 08 DE MAIO DE 2012,

RESOLVE:

CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DECORRENTE DE AÇÕES DE TREINAMENTO AO SERVIDOR VINÍCIUS QUINTINO DE OLIVEIRA, NO PERCENTUAL DE 2% DA RESPECTIVA RUBRICA DE VENCIMENTO, A PARTIR DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018, PELO PRAZO DE 04 ANOS.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE