ATO Nº 637, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) EFETUAR a designação automática do servidor SAMUEL PIO VILANOVA RODRIGUES para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 48ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato; (Tornado sem efeito pelo Ato nº 505/2022)

2) TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 252/18 e o Ato nº 254/18, publicados no DIOES em 08.05.18.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE