ATO Nº 756, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EFETUAR a designação automática da servidora regularmente requisitada BARBARA LOPES MOREIRA para o exercício, em substituição, da função comissionada de Assistente I (FC-1) do Posto de Atendimento Permanente de Dores do Rio Preto, vinculado ao Cartório Eleitoral da 44ª ZE (Bom Jesus do Norte), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, da Resolução TSE nº 23.539/17, e da Resolução TSE nº 23.411/14, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato. (Tornado sem efeito pelo Ato nº 132/2022)

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE