ATO Nº 604, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 320/14, publicado no DIOES em 21.05.14 a partir de 20.09.18, face à designação da servidora MARIA DA PENHA ALVES FRANCISCO para a FC.6 de Chefe da Seção de Expediente e Protocolo;

2) EFETUAR a designação automática do servidor Carlos Augusto Estrela para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Expediente e Protocolo - FC.06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato. (Tornado sem efeito pelo Ato nº 290/2022)

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE