ATO Nº 727, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente ao servidor regularmente requisitado SIGMAR BARATELA, contida no Ato nº 495, publicado no DIOES em 20.09.16, a partir da publicação deste ato;

2) EFETUAR a designação automática do servidor regularmente requisitado SIGMAR BARATELA para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 16ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10 e da Resolução TSE nº 23.411/14, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato. (Tornada sem efeito pelo Ato nº 192/2024)

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE