
Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 534, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.
O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1) EFETUAR a designação automática do servidor IGOR REZENDE DE BARROS para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 36ª ZE (FC.06), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato;
2) TORNAR SEM EFEITO a designação relativa à servidora requisitada EDNALVA PEREIRA ROCHA, contida no Ato nº 493, publicado no DIOES em 20.09.16.
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DIO-ES, Diversos, de 24.8.2018, p.9.