ATO Nº 493, DE 13 DE AGOSTO DE 2018.

(Tornado sem efeito pelo Ato nº 603/2023)

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EFETUAR a designação automática da servidora Rose Passos Daleprane para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Direitos Políticos e Regularização de Situação Eleitoral - FC.6, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE