ATO Nº 469, DE 27 DE JULHO DE 2018.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 474, publicado no DOEES em 17.07.15, a partir da publicação deste ato.

2) EFETUAR a designação automática da servidora Sandra Regina Franco Baida para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Oficial do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - FC.05, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE