ATO Nº 825, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 445/2019

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO, a designação da servidora regularmente requisitada MARIA MADALENA DE CASTRO SOUZA DA COSTA para substituição da Chefia do Cartório da 18ª ZE, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, contida no ato nº 96, publicado no DOEES EM 17.03.16, a partir da publicação deste ato;

2) EFETUAR a designação automática do servidor regularmente requisitado LUCINEI DE MATOS para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 18ª Zona Eleitoral - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE