ATO Nº 815, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente ao servidor regularmente requisitado MARCOS FERREIRA MARTINS, contida no Ato nº 357, publicado no DOEES em 04.07.17, a partir da publicação deste ato;

2) EFETUAR a designação automática da servidora CRISTINA CARMÉLIA DA SILVA para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 38ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE