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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 758, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 311/2021

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EFETUAR a designação automática da servidora legalmente requisitada LUCIANA AFFONSO SOARES para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 19ª Zona Eleitoral - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, da Resolução TSE Nº 23.411/14, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da data de publicação deste ato.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DIO/ES,  de 22.11.2017, p. 23.