ATO Nº 441, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO, a partir de 04.07.17, a designação referente à servidora MIRIAN DE ALMEIDA CASSA, contida no Ato nº 278, publicado no DOEES em 02.06.17, em virtude de sua designação para a FC.06 de Chefe de Cartório da 52ª ZE;

2) EFETUAR a designação automática do servidor DIOGO SARTORI GOMES DE OLIVEIRA para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 52ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato. (Tornado sem efeito pelo Ato nº 284/2018)

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE