ATO Nº 357, DE 3 DE JULHO DE 2017.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 815/2017.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EFETUAR, a partir da publicação deste ato, a designação automática do servidor regularmente requisitado MARCOS FERREIRA MARTINS para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 38ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10 e da Resolução TSE nº 23.411/14, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE