ATO Nº 290, DE 6 DE JUNHO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO, a partir de 19.05.17 o Ato nº 152, publicado no DOEES em 30.03.17, em virtude da designação do servidor Patrick Machado Campos Dallorto para a Função Comissionada FC-6 de Chefe de Cartório da 18ª ZE;

2) EFETUAR, a partir da publicação deste ato, a designação automática do servidor regularmente requisitado LUCINEI DE MATOS para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 18ª ZE (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10 e da Resolução TSE nº 23.411/14, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90. (Tornado sem efeito pelo Ato nº 713/2017)

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE