ATO Nº 272, DE 30 DE MAIO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos nº 9.674/2017,

RESOLVE

CONCEDER à servidora ALINE GEGENHEIMER BREMENKAMP ocupante do cargo de Técnico Judiciário- área administrativa, lotada na sede-TRE-ES, prorrogação da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 31.08.2017 (dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida), nos termos do art. 2º da Lei nº 11.770/08, c/c o Ato TRE-ES PRE nº 388/08 , que regulamenta a matéria.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE