ATO Nº 301, DE 14 DE JUNHO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto pelo art. 9º, caput, da Resolução TSE nº 23.520 , de 1º de junho de 2017 ,

RESOLVE:

Alterar o art. 2º do Ato nº 244, de 16.5.2017 , que ficará com a seguinte redação:

“Art. 2º A Comissão apresentará à Diretoria Geral o resultado de seus trabalhos no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação do presente Ato.”

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE